Normas reguladoras do funcionamento das atividades de animação e de apoio à família (AAAF) na Educação Pré-Escolar da rede pública do concelho de Serpa
Formulário de candidatura
Legislação aplicável
Lei n.º 5/97, de 10 de FevereiroDecreto-Lei n.º147/97, de 11 de julhoDespacho Conjunto n.º 300/97, de 09 de setembroDespacho n.º 13503/2009, de 09 de JunhoDespacho n.º 11476/2010, de 14 de Julho