O Conselho Municipal de Educação de Serpa (CMES) foi aprovado em Assembleia Municipal, realizada em 26 de fevereiro de 2003, em conformidade com Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de janeiro.
Enquanto órgão de coordenação e de consulta, o objetivo do Conselho Municipal de Educação é o de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais, permitindo a transferência de competências na área da educação da administração central para as autarquias.
Composição do Conselho Municipal de Serpa
— Presidente da Câmara Municipal de Serpa que preside o Conselho;
— O Presidente da Assembleia Municipal de Serpa;
— O Vereador do Pelouro de Ação Social e Educação;
— Um Presidente de Junta de Freguesia, em representação das Freguesias do Concelho;
— O Diretor Regional de Educação do Alentejo ou quem este designe em sua substituição;
— Dois representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho;
— Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social com valência de jardim de infância;
— O Delegado de Saúde do Concelho ou quem este designe em sua substituição;
— Um representante do Instituto Local de Segurança Social;
— Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Beja;
— Um representante da Guarda Nacional Republicana;
— Um representante dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto;
— Um representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário;
— Um representante do Pessoal Docente do Ensino Básico;
— Um representante do Pessoal Docente do Ensino Pré-escolar;
São elementos convidados:
— Os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamento de Escolas;
— Presidente do Conselho Diretivo da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.
O CMES reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias realizam-se no início do ano lectivo e no final de cada período escolar.