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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Serpa (CMES) foi aprovado em Assembleia Municipal, realizada em 26 de fevereiro de 2003, em conformidade com Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de janeiro.Enquanto órgão de coordenação e de consulta, o objetivo do Conselho Municipal de Educação é o de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais, permitindo a transferência de competências na área da educação da administração central para as autarquias.Composição do Conselho Municipal de Serpa— Presidente da Câmara Municipal de Serpa que preside o Conselho; — O Presidente da Assembleia Municipal de Serpa;— O Vereador do Pelouro de Ação Social e Educação;— Um Presidente de Junta de Freguesia, em representação das Freguesias do Concelho;— O Diretor Regional de Educação do Alentejo ou quem este designe em sua substituição;— Dois representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho;— Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social com valência de jardim de infância;— O Delegado de Saúde do Concelho ou quem este designe em sua substituição;— Um representante do Instituto Local de Segurança Social;— Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Beja;— Um representante da Guarda Nacional Republicana;— Um representante dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto;— Um representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário;— Um representante do Pessoal Docente do Ensino Básico;— Um representante do Pessoal Docente do Ensino Pré-escolar;São elementos convidados:— Os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamento de Escolas;— Presidente do Conselho Diretivo da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.O CMES reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias realizam-se no início do ano lectivo e no final de cada período escolar.