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Câmara Municipal

A Câmara Municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente, e é o órgão executivo colegial do município, eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área.

É presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada. Para além do presidente, este órgão é composto por seis vereadores.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal têm periodicidade quinzenal, realizando-se às quartas-feiras, em dias previamente fixados.

  • Composição
  • Regimento e Competências
  • Estatuto de Direito à Oposição
  • Reuniões de Câmara