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Sessões

As sessões da Assembleia Municipal têm habitualmente lugar no edifício da Câmara Municipal. Contudo, poderão decorrer noutra localidade dentro da área do município.

A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias: em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

A segunda e a quinta sessões destinam-se, respetivamente, a apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento. 

 

 

  • Deliberações de eficácia externa
  • Ordem de Trabalho
  • Atas