Site Autárquico Serpa

Heráldica Municipal

Com a elevação da sede do Município a cidade, em 2003 (Lei n.º 71/2003, de 26 de agosto), a autarquia encetou os procedimentos necessários, de acordo com a legislação em vigor, para atualizar os símbolos heráldicos em uso.Nos termos da Lei n.º 53/91, de 7 de agosto, que disciplina a heráldica das autarquias locais, e da Lei n.º 7572013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, e após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, de 23 de outubro de 2007, a constituição do brasão, bandeira e selo do Município foi aprovada pela Assembleia Municipal na sessão de 29 de abril de 2008, sob proposta da Câmara Municipal de 9 de abril de 2008.A ordenação heráldica do Município de Serpa foi publicada no Diário da República n.º 131/2020, Série II de 8 de julho, e registada na Direção-Geral das Autarquias Locais, sob o n.º 15/2020, nos seguintes termos:Brasão: escudo de azul, castelo de prata aberto e iluminado de negro, sobre uma serpe alada de prata, realçada de negro. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco, com legenda a negro: “Município de Serpa”.Bandeira: gironada de oito peças de branco e negro. Cordão e borlas de prata e negro. Haste e lança de ouro.Selo: nos termos da Lei, com a legenda: “Câmara Municipal de Serpa”.

Brasão 11-11-2020
Bandeira 11-11-2020
Selo 11-11-2020