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Bolsa de agentes eleitorais

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Até 14 de abril

04 de abril 2022

O Municipio de Serpa tem abertas, até ao dia 14 de abril, as inscrições para a bolsa de agentes eleitorais, que pretende recrutar 270 agentes eleitorais.

As candidaturas decorrem no âmbito do n.º 1 do artigo 4.º da lei n.º 22/99, alterado pela Lei Orgânica n.º 1/2021. Em cada concelho será constituída uma Bolsa, integrada por cidadãos que adiram ao programa "Agentes Eleitorais", que se encontrem inscritos no recenseamento da área de abrangência e exerçam funções de membros das mesas, preferencialmente nas secções de voto onde se encontrem recenseados, podendo supletivamente exercer funções nas mesas das assembleias ou secções de voto de outras freguesias do concelho. Assim, nas secções de voto em que o número de cidadãos designados nos termos das Leis Eleitorais for insuficiente, os membros da mesa serão nomedados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais do concelho.

Aos membros das mesas é atribuída uma gratificação de 50 euros, atualizada com base na taxa de inflação e isenta de tributação.

Para mais informação consulte o edital. A inscrição pode ser efetuada na Câmara Municipal ou nas Juntas e Uniões de Freguesia, mediante o preenchimento do Boletim de Inscrição e da Declaração de consentimento para tratamento de dados, ou ainda através da plataforma disponibilizada no Portal euEleitor em http://www.eueleitor.mai.gov.pt.