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Situação dos imigrantes timorenses em Serpa

Notícias

Emergência social

23 de setembro 2022

A Câmara Municipal de Serpa tem vindo a ser confrontada com a situação de desalojamento e desemprego, de um número considerável de migrantes que vêm para o nosso País à procura de melhores condições de vida.

Até ao momento, e na sequência de várias solicitações dos serviços da Segurança Social, a autarquia realojou temporariamente vários grupos de migrantes, sendo que alguns destes foram já encaminhados para alojamentos geridos pela Segurança Social. Contudo, esta situação está a preocupar o Executivo, uma vez que, para além daqueles que ainda persistem no local onde foram temporariamente alojados, quase diariamente, surgem novos casos de pessoas a viver na rua.

Neste sentido, a autarquia endereçou um ofício, no passado dia 21 de setembro, ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, aos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referindo que, “face à situação de emergência social que se está a verificar no nosso concelho”, torna-se necessária “uma rápida intervenção e resolução do problema existente”.

A autarquia frisa na missiva que o realojamento temporário de vários grupos de migrantes, foi “uma resposta de emergência”, sendo urgente a “resolução do problema”, que, só com “uma rápida intervenção política, concertada com as autoridades timorenses, mas também a definição de normativos legais, que nesta e noutras situações, imponham obrigações claras de alojamento aos empregadores de trabalhadores imigrantes, pode dar resposta ao problema existente neste momento em Serpa”.

Recordamos que a 24 de agosto último, e na sequência de uma ação inspetiva às condições em que viviam imigrantes, na freguesia de Pias, a autarquia realojou um grupo de migrantes, temporariamente, e a pedido da Segurança Social, até que as entidades responsáveis encontrassem uma solução. De então a esta parte, vários são os grupos de pessoas que têm vindo a ser identificadas pelas autoridades no sentido de serem realojados.